Author Archives: Helio Abreu Filho

Cidadania Gestão

SUAS: O Papel do Advogado, Elementos para Debate.

Helio Abreu Filho
Advogado, Administrador , Sanitarista e Mestre em Adm. Pública.

A menção da presença do advogado no rol de profissionais a compor as equipes multidisciplinares do SUAS¹ ocorre desde o ano de 2006, conforme previsto na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB RH/SUAS, aprovada pela Resolução nº 269, de 13 de dezembro de 2006 do Conselho Nacional de Assistência Social.

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Criança

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: Refletindo.

Helio Abreu Filho
Advogado, Administrador , Sanitarista e Mestre em Adm. Pública.

Há um substantivo elenco de argumentos contrários à redução da maioridade e sobre eles já nos manifestamos aplaudindo. E anoto que há um campo ainda a ser pesquisado, o da presença de interesses velados para que se obtenha esta redução.

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Cidadania Gestão

Agentes Fiscais na Política da Assistência Social: Possibilidade Jurídica.

Helio Abreu Filho
Advogado, Administrador , Sanitarista e Mestre em Adm. Pública.

Acompanhando a evolução tecnológica instalada pelo desenvolvimento da Política de Assistência Social na área dos direitos sociais, tomo a liberdade de sugerir subsídios para reflexão dos atores sociais, quanto à figura do AGENTE FISCAL na política da assistência social, visando alertar os órgãos públicos e conselhos municipais da importância de assimilar os competentes instrumentos legais disponíveis na legislação, que lhes garantam completude de atuação no âmbito legal.

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Gestão

MODELO DE GESTÃO: Políticas Públicas.

Helio Abreu Filho
Advogado, Administrador , Sanitarista e Mestre em Adm. Pública.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso, a Lei Orgânica da Assistência Social, atendendo ao princípio constitucional da democracia participativa, propõem o reordenamento da Administração Pública, ou seja, uma mudança de paradigma para o seu modelo de gestão.

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