Artigos - Helio Abreu Filho- Página 6 de 7

Perspectiva do Plano Decenal e a trajetória dos Conselhos de Direitos da Criança em Santa Catarina (1992/2007)

Helio Abreu Filho Advogado, Administrador , Sanitarista e Mestre em Adm. Pública. Este texto expõe minimamente a história do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente e do Fórum de Entidades em Santa Catarina, com base em documentos e experiências vivenciadas pelo autor, podendo ocorrer algum equívoco na alocação de conteúdos e sua datação, no que

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Criança, Gestão

A dignidade humana deve ser juridicamente sustentada.

Helio Abreu Filho Advogado, Administrador , Sanitarista e Mestre em Adm. Pública. Normas programáticas são as normas constitucionais nas quais o constituinte, em vez de regular, direta e imediatamente, determinados interesses, limitou-se a traçar princípios para serem cumpridos pelos seus órgãos legislativos, executivos, jurisdicionais e administrativos.

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Cidadania, Gestão

Formulação de Políticas Públicas e Controle Social.

Helio Abreu Filho Advogado, Administrador , Sanitarista e Mestre em Adm. Pública. O Conselho do Idoso é um espaço institucional em que o povo, por intermédio das entidades representativas, paritariamente, participa de deliberações em políticas públicas específicas (idoso) e exercita o controle das ações de atendimento. Estes espaços institucionais públicos estão previstos como locus de

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Cidadania, Gestão, Idoso

SUAS: O Papel do Advogado, Elementos para Debate.

Helio Abreu Filho Advogado, Administrador , Sanitarista e Mestre em Adm. Pública. A menção da presença do advogado no rol de profissionais a compor as equipes multidisciplinares do SUAS¹ ocorre desde o ano de 2006, conforme previsto na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB RH/SUAS, aprovada pela Resolução nº 269, de 13 de dezembro

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Cidadania, Gestão

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: Refletindo.

Helio Abreu Filho Advogado, Administrador , Sanitarista e Mestre em Adm. Pública. Há um substantivo elenco de argumentos contrários à redução da maioridade e sobre eles já nos manifestamos aplaudindo. E anoto que há um campo ainda a ser pesquisado, o da presença de interesses velados para que se obtenha esta redução.

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Criança

Agentes Fiscais na Política da Assistência Social: Possibilidade Jurídica.

Helio Abreu Filho Advogado, Administrador , Sanitarista e Mestre em Adm. Pública. Acompanhando a evolução tecnológica instalada pelo desenvolvimento da Política de Assistência Social na área dos direitos sociais, tomo a liberdade de sugerir subsídios para reflexão dos atores sociais, quanto à figura do AGENTE FISCAL na política da assistência social, visando alertar os órgãos públicos

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Cidadania, Gestão

MODELO DE GESTÃO: Políticas Públicas.

Helio Abreu Filho Advogado, Administrador , Sanitarista e Mestre em Adm. Pública. O Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso, a Lei Orgânica da Assistência Social, atendendo ao princípio constitucional da democracia participativa, propõem o reordenamento da Administração Pública, ou seja, uma mudança de paradigma para o seu modelo de gestão.

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Gestão

Rede de Atendimento – Jornal Vida e Cidadania.

Helio Abreu Filho Advogado, Administrador , Sanitarista e Mestre em Adm. Pública. Diante da precária situação do atendimento ao idoso em nosso país, e com base no que preconiza o Estatuto do Idoso, é necessário concretizarmos a realização da proteção integral, que se efetiva com a integração do atendimento aos diretos fundamentais adicionado o aperfeiçoamento moral,

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Gestão, Idoso

Estatuto do Idoso e o Poder de Polícia.

Helio Abreu Filho Advogado, Administrador , Sanitarista e Mestre em Adm. Pública. Introdução As políticas públicas de atendimento aos interesses dos idosos em relação à saúde, trabalho, educação (…), historicamente, não têm merecido a mesma importância daquelas referentes à criança, à mulher, ou ao trabalhador.

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Gestão, Idoso