Helio Abreu Filho
Advogado, Administrador , Sanitarista e Mestre em Adm. Pública.
A menção da presença do advogado no rol de profissionais a compor as equipes multidisciplinares do SUAS¹ ocorre desde o ano de 2006, conforme previsto na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB RH/SUAS, aprovada pela Resolução nº 269, de 13 de dezembro de 2006 do Conselho Nacional de Assistência Social.
Helio Abreu Filho
Advogado, Administrador , Sanitarista e Mestre em Adm. Pública.
Acompanhando a evolução tecnológica instalada pelo desenvolvimento da Política de Assistência Social na área dos direitos sociais, tomo a liberdade de sugerir subsídios para reflexão dos atores sociais, quanto à figura do AGENTE FISCAL na política da assistência social, visando alertar os órgãos públicos e conselhos municipais da importância de assimilar os competentes instrumentos legais disponíveis na legislação, que lhes garantam completude de atuação no âmbito legal.
Helio Abreu Filho
Advogado, Administrador , Sanitarista e Mestre em Adm. Pública.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso, a Lei Orgânica da Assistência Social, atendendo ao princípio constitucional da democracia participativa, propõem o reordenamento da Administração Pública, ou seja, uma mudança de paradigma para o seu modelo de gestão.
Helio Abreu Filho
Advogado, Administrador , Sanitarista e Mestre em Adm. Pública.
Diante da precária situação do atendimento ao idoso em nosso país, e com base no que preconiza o Estatuto do Idoso, é necessário concretizarmos a realização da proteção integral, que se efetiva com a integração do atendimento aos diretos fundamentais adicionado o aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e igualdade.