Criança Gestão

Perspectiva do Plano Decenal e a trajetória dos Conselhos de Direitos da Criança em Santa Catarina (1992/2007)

ago 20,2015 / By / No Comment
Helio Abreu Filho
Advogado, Administrador , Sanitarista e Mestre em Adm. Pública.

Este texto expõe minimamente a história do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente e do Fórum de Entidades em Santa Catarina, com base em documentos e experiências vivenciadas pelo autor, podendo ocorrer algum equívoco  na  alocação  de  conteúdos  e  sua  datação,  no  que  se abre  à possibilidade  de contribuições para seu aprimoramento.

Afinal, esta história foi construída não por um, mas pelo conjunto dos atores e protagonistas dos movimentos sociais pró implantação e implementação da política da infanto-adolescência estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Cidadania Gestão

A dignidade humana deve ser juridicamente sustentada.

ago 5,2015 / By / No Comment
Helio Abreu Filho
Advogado, Administrador , Sanitarista e Mestre em Adm. Pública.

Normas programáticas são as normas constitucionais nas quais o constituinte, em vez de regular, direta e imediatamente, determinados interesses, limitou-se a traçar princípios para serem cumpridos pelos seus órgãos legislativos, executivos, jurisdicionais e administrativos.

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Cidadania Gestão Idoso

Formulação de Políticas Públicas e Controle Social.

jul 12,2015 / By / No Comment
Helio Abreu Filho
Advogado, Administrador , Sanitarista e Mestre em Adm. Pública.

O Conselho do Idoso é um espaço institucional em que o povo, por intermédio das entidades representativas, paritariamente, participa de deliberações em políticas públicas específicas (idoso) e exercita o controle das ações de atendimento.

Estes espaços institucionais públicos estão previstos como locus de mediação e não como de cooptação ou de dissensão. Busca-se nos conselhos a explicitação de conflitos estruturais e a construção de consensos mínimos.

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Cidadania Gestão

SUAS: O Papel do Advogado, Elementos para Debate.

jun 9,2015 / By / No Comment
Helio Abreu Filho
Advogado, Administrador , Sanitarista e Mestre em Adm. Pública.

A menção da presença do advogado no rol de profissionais a compor as equipes multidisciplinares do SUAS¹ ocorre desde o ano de 2006, conforme previsto na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB RH/SUAS, aprovada pela Resolução nº 269, de 13 de dezembro de 2006 do Conselho Nacional de Assistência Social.

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