Cidadania e Gestão Social
Esta seção reúne artigos voltados à gestão pública, políticas sociais, direitos da criança e do adolescente e ética corporativa.
Redução da maioridade penal: refletindo
O texto posiciona-se contrariamente à redução da maioridade penal, defendendo a eficácia do ECA como instrumento pedagógico e protetivo para adolescentes.
Agentes Fiscais na Política da Assistência Social: Possibilidade Jurídica.
O texto defende a regulamentação municipal de agentes fiscais para assegurar a fiscalização efetiva de entidades socioassistenciais conforme a legislação vigente.
Modelo de gestão: políticas públicas
O texto propõe o uso de contratos de gestão na Administração Pública como ferramenta de planejamento, eficiência e transparência e controle social.
Rede de Atendimento – Jornal Vida e Cidadania.
O texto defende a proteção integral do idoso mediante redes integradas, qualificação organizacional, fortalecimento familiar e articulação entre instituições.
Estatuto do Idoso e o Poder de Polícia.
O texto define o poder de polícia como instrumento administrativo de garantia dos direitos fundamentais do idoso.
Na percepção do Idoso, o caminho para a felicidade.
O texto reflete sobre a percepção do envelhecimento, propondo que a felicidade na velhice exige dignidade, solidariedade intergeracional e equilíbrio corpo-mente-espírito.
ACG – Associação Catarinense Amigos de Cães Guia.
A ACG foi pioneira em Santa Catarina na defesa e integração de deficientes visuais através do uso de cães-guia.
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